O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta sexta-feira (6), o serviço de atendimento em Libras em todas as suas instâncias no Brasil e no exterior. A medida, realizada por meio do lançamento da Central de Intermediação em Libras (CIL), busca garantir acessibilidade e autonomia para eleitores surdos ou com deficiência auditiva durante o contato com a Justiça Eleitoral.
A plataforma faz a mediação em tempo real por meio de videochamadas. Durante a interação, o cidadão conversa em Língua Brasileira de Sinais com um intérprete especializado, que traduz as solicitações em português para os servidores da Justiça Eleitoral. O sistema pode ser acessado via computador, tablet ou smartphone.
A nova ferramenta atenderá o TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e brasileiros residentes no exterior. Além do acesso remoto, os equipamentos estarão disponíveis presencialmente nas recepções e ouvidorias dos tribunais para garantir o suporte ao público que comparecer aos cartórios eleitorais.
Inclusão e alcance do serviço
Atualmente, apenas cinco TREs dispõem de intérpretes fixos, concentrados nas capitais. Nas demais localidades, a comunicação dependia de acompanhantes ou de registros escritos. A nova central soluciona essa limitação e amplia o alcance do serviço público de forma padronizada.
Segundo dados do IBGE de 2022, o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Levantamentos do TSE indicam que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados declararam essa condição, o que representa aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência no país.
Como acessar a plataforma
O atendimento funciona por videochamada ou chat de texto, disponível por link, QR Code ou pelo aplicativo ICON. Para evitar o consumo da franquia de dados móveis no celular, o eleitor pode baixar o aplicativo previamente e ler os códigos presentes no portal do TSE ou nos cartazes das unidades físicas.
Quem não possuir dispositivos conectados poderá solicitar a conexão diretamente nos cartórios eleitorais. O sistema oferece navegação com internet patrocinada e operará no horário de funcionamento da Justiça Eleitoral, incluindo períodos de pico como o fechamento do cadastro e os dias de eleição.
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