A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou para depois das eleições de outubro a votação do parecer que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), motivado pela licença médica do relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que sofreu um acidente recente.
De acordo com o presidente do grupo de trabalho, a decisão visa garantir a integridade do processo legislativo. O relator, que fraturou o pé, não pôde comparecer para a leitura de seu relatório. Diante disso, os parlamentares optaram por aguardar o restabelecimento do deputado e o fim do pleito eleitoral para dar andamento às discussões.
A proposta em debate busca viabilizar um acordo com a liderança do governo federal. O objetivo é aprovar um texto substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/25, de autoria de Meira. A medida visa suspender trechos específicos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que rege regras de formação de condutores.
O novo texto conta com forte apoio de diversas lideranças partidárias na Câmara. Com essa articulação, os deputados avaliam aprovar um requerimento de urgência para que a matéria seja votada diretamente no Plenário. Caso receba o aval dos deputados federais, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de entrar em vigor.
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