Na última terça-feira (31), teve início a remoção de papéis históricos da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), situada na região central do Rio, para as instalações do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
A ação é fruto de uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de salvaguardar um material indispensável para a preservação da memória referente à ditadura militar brasileira.
O pedido foi formalizado em dezembro de 2025, durante um inquérito civil liderado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo. A decisão ocorreu após vistorias revelarem o estado de abandono do imóvel e o armazenamento inadequado das peças históricas. Segundo o procurador, o cenário encontrado inicialmente era preocupante.
“Havia documentos depositados em sacos de lixo, amontoados pelo chão, sem qualquer tipo de identificação ou proteção mínima contra o tempo”, relatou.
Para a procuradoria, a realocação desse material é um movimento fundamental para assegurar que o público tenha acesso a esses dados e que a integridade física dos registros sensíveis seja mantida.
“Manter esse patrimônio é vital para o direito à memória, à verdade e à informação. Tais registros não pertencem apenas ao Estado, mas a toda a população brasileira”, enfatizou Araujo.
Formação de grupo de trabalho
Ao longo do processo investigativo, o MPF promoveu uma cooperação entre diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Iphan, o Aperj e o Inepac, além de entidades da sociedade civil. Essa união de esforços culminou na fundação do Grupo de Trabalho Dops em julho de 2024.
Com o suporte técnico do Aperj, a equipe realizou a triagem preliminar do material, organizando textos e identificando documentos de alta relevância, especialmente os que detalham casos de perseguição política, violações de direitos humanos e tortura durante o regime de exceção.
A mudança ocorre em um cenário de fortalecimento das políticas de memória no país. Em novembro de 2025, a edificação da Rua da Relação foi oficialmente tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural do Brasil.
Preservação da memória
A meta de entidades sociais e do próprio MPF é transformar o antigo prédio em um espaço de memória dedicado às vítimas da repressão estatal, lembrando que o local foi palco de prisões arbitrárias e abusos sistemáticos por décadas.
Figuras históricas importantes, como a psiquiatra Nise da Silveira e os ativistas Abdias Nascimento e Olga Benário, estiveram detidas nas dependências do órgão em diferentes períodos.
Agora sob a guarda do Aperj, o acervo contará com tratamento técnico especializado para sua catalogação e conservação, visando uma futura abertura para consultas públicas.
O MPF entende que a medida não apenas resguarda a história, mas reforça o dever institucional com a transparência e o compromisso de que tais violações não se repitam no futuro.
“A intervenção busca garantir que os registros produzidos pelos órgãos de repressão sejam preservados para consolidar a democracia e evitar a reiteração desse tipo de violência”, concluiu Julio Araujo.
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