Em 1976, um registro do diretório acadêmico de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) expunha o desrespeito aos direitos humanos dentro da instituição. O documento relatava o monitoramento constante de agentes do regime militar, que vigiavam a entrada secundária da faculdade, detalhando inclusive as características e placas dos veículos utilizados.
A peça documental foi exibida nesta terça-feira (31) na sede do Arquivo Nacional, servindo como exemplo de como registros históricos são essenciais para a construção do saber, para o ativismo político e para a localização de vítimas do regime.
De acordo com Isabela Costa, responsável pelo Arquivo Central da Unirio, a clareza do texto sobre as violações é atípica, já que a maioria dos documentos da época costumava refletir apenas a perspectiva institucional do Estado.
O Arquivo Nacional promove, até o dia 1º, a Semana Ditadura, Arquivos e Memória, reunindo acadêmicos, arquivistas e militantes. O evento ocorre no marco dos 62 anos do golpe militar que destituiu João Goulart, dando início a duas décadas de regime autoritário no Brasil.
A gestora do Arquivo Nacional, Mônica Lima, destacou que a salvaguarda dessas fontes históricas é vital para manter viva a consciência sobre o período ditatorial brasileiro.
“O acesso público a esses materiais guardados pelo Arquivo Nacional fomenta a investigação histórica, assegura o direito à verdade e consolida os preceitos dos direitos humanos”, afirmou Mônica.
Segundo a diretora, esses registros permitem que a população compreenda melhor sua própria trajetória e reafirme os princípios democráticos fundamentais para o presente e o porvir.
A historiadora e uma das criadoras do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra, ressaltou a relevância da pressão popular e das famílias de desaparecidos na busca por transparência. Ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ela vivenciou a prisão e a tortura durante os anos de repressão.
Nos anos 80, esses coletivos foram pioneiros ao acessar arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política da época, em busca de evidências.
“Localizamos testemunhos de desaparecidos que estavam sob custódia do Dops. Embora muito material tenha sido apagado, conseguimos recuperar dados valiosos que auxiliaram na elaboração de dossiês em diversos estados”, relatou Cecília.
A ativista ponderou, contudo, que o processo de abertura ainda é parcial, visto que acervos das Forças Armadas e de outros órgãos repressivos, como o DOI-Codi e polícias militares, permanecem inacessíveis.
O debate contou ainda com o depoimento de Maria Fabiana Almeida, ligada ao movimento argentino Madres de Plaza de Mayo. Recentemente, a Argentina relembrou os 50 anos do golpe de 1976, que resultou em cerca de 30 mil desaparecidos, incluindo o irmão de Maria Fabiana.
Ela narrou a angústia das famílias que, inicialmente, buscavam seus entes em locais oficiais sem imaginar que jamais os veriam novamente.
A ativista alertou que o cenário atual exige vigilância constante para que as atrocidades do passado não sejam esquecidas, citando a resistência das Madres de Plaza de Mayo como exemplo.
“Temos observado na Argentina a postura do presidente Javier Milei, que nega as pautas de direitos humanos e as conquistas sociais das mulheres e das minorias”, comentou Maria Fabiana.
“Nossa força vem do legado dessas mães, que são referência mundial de coragem. É preciso enfrentar o passado com verdade para evitar retrocessos. A busca por justiça exige persistência”, concluiu.