Com o objetivo de assegurar a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação referentes às atrocidades do período da ditadura militar, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil. A iniciativa visa a conversão do antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), situado no Rio de Janeiro, em um centro dedicado à memória e aos direitos humanos.
O imóvel, localizado na Rua Barão de Mesquita, 451, na Tijuca, bairro da zona norte carioca, abriga atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). Entre outras funções, o local serviu como sede do DOI-Codi a partir de 1970, funcionando como um notório centro de tortura e repressão durante o regime militar.
Como passo inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, requisitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército apresentem suas considerações sobre o assunto em um prazo de 30 dias.
A instauração do inquérito atende a uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O conselho apontou o descumprimento de recomendações formuladas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), em particular a que propõe a transformação de antigos locais de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.
O DOI-Codi foi um dos principais aparatos de repressão do regime militar, com responsabilidade comprovada por práticas de tortura, desaparecimentos forçados e execuções de opositores políticos.
Em seu despacho, o procurador enfatiza que o direito à memória é um direito fundamental e uma obrigação do Estado, sendo crucial para prevenir a repetição de violações e para o fortalecimento da democracia.
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