Um acordo crucial, costurado entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, foi anunciado nesta segunda-feira (25), estabelecendo um período de transição de um ano para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. Esta medida, parte de uma PEC com votação prevista para esta semana, visa atender a demandas da classe trabalhadora e permitir a adaptação do setor produtivo.
Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara, a primeira etapa da mudança prevê uma diminuição de duas horas na jornada, passando de 44 para 42 horas semanais, em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. No mesmo prazo de 60 dias, a escala 6x1 será substituída pela 5x2, garantindo dois dias de folga a cada cinco trabalhados.
A redução definitiva para 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da proposta. É importante ressaltar que a medida ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para entrar em vigor.
O anúncio oficial da decisão foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava acompanhado pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães, em um evento conjunto.
O deputado Hugo Motta enfatizou que "a transição ocorrerá dentro de um ano, não mais do que isso". Ele complementou: "Faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira diminuição de duas horas. Isso responde a um apelo da classe trabalhadora e também considera o setor produtivo, concedendo tempo para que as empresas possam se organizar."
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto final na sessão da Comissão Especial que analisa o tema ainda na tarde desta segunda-feira. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (27) na Comissão e, posteriormente, na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
Prates ressaltou um ponto crucial para os trabalhadores: "Para o que mais interessa ao povo brasileiro, que foi o que mais motivou, que é o fim da escala 6x1, não haverá transição; o prazo é de 60 dias a partir da promulgação."
Dessa forma, um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada de trabalho será definitivamente estabelecida em 40 horas semanais, correspondendo a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (formato 5x2).
A visão do governo federal
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo representa o fruto do diálogo entre o Executivo e o Legislativo, além de ser uma conquista da luta histórica dos trabalhadores brasileiros. Ele aproveitou a ocasião para solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que agilize a tramitação da proposta após sua aprovação na Câmara.
Marinho fez questão de "cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que foi quem mais clamou por socorro". O ministro citou o apelo: "'Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana'. Esse foi o brado da classe trabalhadora."
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais e responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, expressou seus agradecimentos ao deputado Hugo Motta pelo sucesso na costura do acordo referente à PEC que propõe o fim da escala 6x1.
Guimarães declarou que o "País vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras", sublinhando a relevância da iniciativa.
Propostas para Microempreendedores Individuais (MEIs)
Adicionalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou uma proposta que visa permitir que os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam contratar um número maior de empregados, além de elevar o limite de faturamento anual. Atualmente, a regulamentação permite que MEIs contratem apenas um funcionário e tenham um faturamento bruto máximo de R$ 81 mil por ano.
"Nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, especialmente agora que estamos reduzindo a jornada de trabalho", explicou Motta. Ele acrescentou que "isso trará um avanço significativo, principalmente na busca pela formalização do trabalho".
As alterações para os MEIs, bem como possíveis ajustes para categorias laborais específicas, serão abordadas em um momento posterior à aprovação da PEC. Tais modificações deverão constar em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hugo Motta finalizou, afirmando: "Posteriormente à promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, considerando a particularidade de cada setor. Não queremos que esta medida traga dificuldades operacionais para serviços que possuem suas especificidades."
*Texto atualizado às 14h11
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