O Supremo Tribunal Federal (STF) está preparando uma resposta institucional e diplomática após a Justiça dos Estados Unidos intimar pessoalmente, via e-mail, o ministro Alexandre de Moraes. A notificação refere-se a um processo movido pela plataforma Rumble na Flórida, que acusa o magistrado de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA.
O processo, instaurado na Justiça da Flórida, tem como autor a rede social Rumble. A plataforma alega que o ministro ordenou a suspensão de contas de cidadãos brasileiros que residem nos Estados Unidos, os quais são apontados como responsáveis por ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Para lidar com a situação, a Corte planeja mobilizar a diplomacia brasileira e a seção de cooperação jurídica internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será acionada para oferecer suporte jurídico ao caso.
Segundo a avaliação de membros do tribunal, a legislação brasileira estabelece que magistrados não devem ser responsabilizados pessoalmente por decisões judiciais tomadas no cumprimento de suas atribuições funcionais.
As situações que permitem a responsabilização pessoal de juízes são consideradas excepcionais e restritas a cenários como fraudes intencionais. Fora dessas circunstâncias, a Constituição Federal prevê a responsabilidade objetiva do Estado.
Isso implica que, em casos como este, o Estado brasileiro seria o ente a ser acionado judicialmente, e não o ministro em sua capacidade individual.
Vale ressaltar que, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado um pedido do Rumble para intimar o ministro Moraes através de uma carta rogatória. Este instrumento jurídico, utilizado para notificações de indivíduos no exterior, requer autorização prévia do STJ, conforme previsto em lei.
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