O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal apresentem à Corte seus planos de ação para enfrentar o provável aumento dos incêndios florestais, impulsionado pela intensificação do fenômeno climático El Niño. Esta medida visa preparar a região para o cenário previsto de eventos extremos.
A decisão de Dino surge em resposta à confirmação de que o El Niño está prestes a desencadear uma série de eventos climáticos extremos em todo o Brasil. Este fenômeno natural, caracterizado pelo aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico, manifesta-se periodicamente, gerando impactos significativos no clima global.
Em sua determinação, o ministro fez referência a uma nota técnica conjunta, divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O documento projeta uma alta intensidade para o fenômeno, com efeitos esperados já no segundo semestre de 2026.
O relatório técnico alerta para um “aumento do risco de fogo”, descrevendo que uma estação seca prolongada, aliada a temperaturas elevadas e baixa umidade relativa do ar, cria um ambiente propício para a ocorrência e rápida propagação de incêndios florestais nos biomas amazônicos.
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Estudos anteriores demonstram a gravidade do cenário: em 2015, ano em que o El Niño também atingiu alta intensidade, a incidência de focos de calor na Amazônia Legal registrou um aumento de aproximadamente 36% em comparação com a média dos doze anos precedentes.
Além disso, o ministro ressaltou que, durante uma reunião em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou preocupação com a eficácia na emissão de alertas sobre o fenômeno e, principalmente, com a carência de recursos humanos. A PGR apontou a insuficiência de servidores e meteorologistas no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Na sua determinação, Dino exigiu que os poderes executivos, tanto federal quanto estaduais, “se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas” para a eventualidade de as projeções climáticas se confirmarem e levarem a um incremento nos incêndios florestais.
O ministro Flávio Dino atua como relator em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Por meio dela, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o governo implementasse medidas para conter o aumento expressivo dos incêndios florestais no Brasil, especialmente notado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por essa razão, Dino mantém a supervisão ativa sobre o cumprimento das determinações judiciais impostas ao governo. Ele avalia se as providências em curso são adequadas e suficientes para combater eficazmente a problemática dos incêndios.
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