Na última sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma notificação judicial nos Estados Unidos para apresentar defesa em um processo judicial movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada a Donald Trump. Esta ação, que exige a resposta do ministro, foi iniciada devido a decisões anteriores de Moraes relacionadas à remoção de perfis e conteúdos.
A confirmação da notificação partiu do advogado Martin de Luca, representante das empresas, que divulgou o documento oficial da Justiça Federal dos EUA direcionado a Alexandre de Moraes na rede social X.
Conforme declaração do próprio advogado, "Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail".
O documento judicial especifica um prazo de 21 dias para que o ministro Alexandre de Moraes apresente sua resposta à petição inicial, protocolada em um tribunal da Flórida. A ausência de manifestação dentro desse período poderá resultar em um julgamento à revelia.
A autorização para a notificação via e-mail ocorreu após meses de tentativas frustradas da Justiça norte-americana em cumprir o procedimento por meio da Convenção de Haia, o mecanismo internacional para a tramitação de documentos oficiais entre nações.
Entenda o processo
O processo judicial contra Alexandre de Moraes, iniciado em 2025 pela Rumble e Trump Media nos EUA, é uma resposta a uma série de decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tais perfis são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades.
A alegação principal da Trump Media é que as ordens emitidas por Alexandre de Moraes constituem uma violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante e protege a liberdade de expressão.
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