A equipe jurídica de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30), que o ex-mandatário não sabia da existência do vídeo gravado por seu filho, o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro.
O esclarecimento foi enviado à Corte após o ministro Alexandre de Moraes estabelecer um limite de 24 horas para que Bolsonaro justificasse o suposto acesso a conteúdos audiovisuais enquanto cumpre pena em regime domiciliar.
O pedido de informações foi motivado por uma postagem de Eduardo Bolsonaro em redes sociais, na qual ele mencionava a intenção de mostrar ao pai sua participação em um encontro de políticos conservadores nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, declarou o ex-deputado na gravação em questão.
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Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro está impedido de portar aparelhos celulares ou de manter qualquer tipo de contato externo, seja de forma direta ou por intermédio de outras pessoas.
Os representantes legais do ex-presidente garantiram ao STF que ele não teve envolvimento no ocorrido, atribuindo a ação a um “terceiro”. Além disso, reiteraram que as normas da detenção domiciliar estão sendo seguidas à risca.
“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, pontuou a defesa.
Por fim, os advogados negaram qualquer interação de Bolsonaro com indivíduos externos durante o período de recolhimento.
“Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, acrescentou o texto.
Na última semana, Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar temporária por 90 dias para que o ex-presidente trate um quadro de broncopneumonia.
Vale lembrar que Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado.
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