Aeroportos devem oferecer salas sensoriais para passageiros neurodivergentes após aprovação em comissão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em aeroportos de grande movimentação para atender passageiros neurodivergentes. O objetivo da medida é proporcionar um ambiente controlado e acolhedor, reduzindo o estresse causado pelo fluxo intenso de pessoas nos terminais brasileiros.

A nova regulamentação será aplicada a aeroportos domésticos e internacionais que registrem um fluxo superior a 1 milhão de passageiros por ano. A iniciativa foca na mitigação de desconfortos sensoriais, garantindo que o transporte aéreo seja mais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições similares.

Mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 949/25. Em seu parecer, o parlamentar optou por integrar a nova exigência diretamente ao Código Brasileiro de Aeronáutica, em vez de criar uma legislação isolada, fortalecendo a segurança jurídica da norma.

Além da alteração legal, a proposta estabelece que os futuros contratos de concessão de aeroportos deverão ser revisados para contemplar essa infraestrutura. Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelecer os critérios técnicos e os requisitos de funcionamento para essas áreas de acomodação.

Acessibilidade e próximos passos

Para o relator Rubens Otoni, a criação desses espaços é uma ferramenta vital para ampliar a acessibilidade e reduzir riscos durante as viagens. A proposta está em sintonia com os programas de acolhimento desenvolvidos pelo Ministério de Portos e Aeroportos para o público neurodivergente.

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aval positivo em caráter conclusivo, a matéria precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Entenda como funciona o processo de tramitação de projetos de lei