A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar, recentemente, um projeto de lei que estabelece um regime simplificado para a gestão de projetos esportivos de pequeno porte. A medida visa desburocratizar os processos de apresentação, execução, acompanhamento e prestação de contas, facilitando o acesso e a operacionalização dessas iniciativas.
O texto, que recebeu o aval da comissão, é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao Projeto de Lei 1620/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Pedroso enfatizou que “a redução de exigências administrativas tem o potencial de impulsionar essas importantes iniciativas”.
É importante destacar que o substitutivo de Saulo Pedroso especifica a abrangência deste novo regime. Ele será aplicado exclusivamente a projetos que recebam financiamento de recursos orçamentários da União, utilizem incentivos fiscais federais ou se enquadrem em instrumentos federais de cooperação.
Diretrizes e público-alvo dos projetos
A proposta legislativa visa beneficiar projetos de pequeno porte focados no fomento ao esporte de base, comunitário, educacional, de formação ou de participação. O público prioritário dessas ações inclui crianças, adolescentes, estudantes e diversas comunidades.
Para serem elegíveis, as iniciativas deverão ser executadas por entes federativos, organizações civis sem fins lucrativos ou instituições de ensino, garantindo a diversidade de atores envolvidos na promoção esportiva.
Um limite de valor total para os projetos será estabelecido em regulamento futuro, assegurando a compatibilidade com a natureza e as regras do regime simplificado proposto.
Adicionalmente, o texto prevê a implementação de um plano de trabalho padronizado, análise documental e técnica simplificada, bem como um acompanhamento orientativo. A prestação de contas será facilitada por meio de um relatório simplificado de execução física e financeira, reduzindo a carga burocrática.
Próximos estágios da tramitação
O projeto de lei seguirá agora para análise em caráter conclusivo por outras importantes comissões da Câmara. Ele passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado sob diferentes perspectivas.
Para que a proposta se transforme em lei, sua aprovação será necessária tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, completando o rito legislativo.
Para mais detalhes sobre o processo legislativo, confira como tramitam os projetos de lei na Câmara.
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