O Projeto de Lei 2258/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a operação e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos, incluindo jogos como o popular "Jogo do Tigrinho". A proposta busca combater os riscos de dependência e os prejuízos econômicos associados a essas plataformas, embora mantenha a autorização para apostas esportivas de quota fixa e loterias oficiais.
Este novo projeto visa revogar especificamente a parte da Lei 14.790/23 que autoriza apostas em eventos virtuais de jogos on-line. Contudo, as normativas para apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos reais, conhecidas como "bets", e as loterias oficiais serão preservadas.
A abrangência da proibição se estende a plataformas com sede no exterior que sejam acessíveis a usuários no Brasil, independentemente da moeda ou dos métodos de pagamento utilizados para as transações.
Impacto econômico e social das apostas on-line
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta, fundamenta sua iniciativa em dados alarmantes. Ele cita um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que revela um montante de R$ 240 bilhões destinados por brasileiros a plataformas de apostas on-line somente em 2024.
O mesmo levantamento da CNC projeta perdas significativas para o varejo, estimadas em R$ 103 bilhões, e prevê que 1,8 milhão de indivíduos podem entrar em situação de inadimplência devido a essas atividades.
Adicionalmente, Pimenta faz referência a uma nota técnica do Banco Central, que aponta um gasto de R$ 3 bilhões em apostas via Pix, em 2024, por parte de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.
O deputado enfatiza que os cassinos on-line representam um risco elevado de dependência. Isso ocorre porque seus resultados são determinados por algoritmos, em contraste com eventos reais e verificáveis.
"O apostador não está competindo contra um evento externo que possa ser verificado; ele está, na verdade, confrontando um sistema inteiramente concebido pelo próprio operador, sem qualquer chance de uma auditoria independente sobre a regularidade dos resultados", argumenta Pimenta, destacando a falta de transparência.
Tramitação e próximos passos legislativos
O Projeto de Lei 2258/26 seguirá para distribuição entre as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, será necessário que a proposta obtenha aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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