A AGU processa Discord em uma ação civil pública protocolada na Justiça Federal de Brasília, exigindo R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O órgão governamental acusa a aplicação de deixar de cumprir exigências legais e falhar gravemente na proteção de crianças, adolescentes, mulheres e animais no ambiente virtual brasileiro.
Conforme explicado pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, a quantia solicitada corresponde ao valor de R$ 50 milhões para cada infração devidamente documentada. Segundo a instituição, a decisão de recorrer ao Judiciário ocorreu após duas semanas de tratativas infrutíferas para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os representantes do aplicativo.
Ambiente virtual e falta de exigências mínimas
Investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o Discord descumpre os requisitos de segurança previstos na legislação nacional, como o recém-aprovado ECA Digital. Durante o anúncio da medida, Jorge Messias criticou duramente a omissão da plataforma, classificando os espaços sem moderação adequada como verdadeiras "cracolândias digitais" e condenando a exposição de violência contra animais em "safáris digitais".
O combate aos abusos ganhou respaldo com a sanção da Lei 15.487, lembrada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César. O texto autoriza a realização de rondas virtuais legalizadas, mecanismo que permite às forças policiais identificar e mapear arquivos associados a crimes de exploração e violência sexual infantojuvenil.
Operação Lívia e histórico de alertas
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, relembrou a deflagração da Operação Lívia, ocorrida em agosto. O caso refere-se ao falecimento de uma jovem de 13 anos durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. Segundo as investigações, a live permaneceu no ar por mais de duas horas na madrugada até o recebimento de alerta policial.
Apesar da notificação da Polícia Civil de São Paulo às 3h50, o servidor correspondente foi derrubado apenas 25 minutos depois. Já os perfis dos suspeitos foram banidos somente na tarde do dia seguinte, às 15h20. Além dessa ocorrência, relatórios de inteligência mapearam mais de 115 casos envolvendo incentivo ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais desde 2025.
A Secretaria de Direitos Digitais ressaltou que a legislação brasileira impõe às empresas de tecnologia a obrigação de agir preventivamente. Isso significa detectar e remover conteúdos criminosos proativamente, sem depender do acionamento governamental. Para o órgão, falhas na verificação de idade e na proteção via criptografia ponta a ponta aumentam drasticamente o risco para os usuários.
Resposta e argumentos da plataforma
Em posicionamento oficial, a administração do Discord contestou a ação judicial, chamando a cobrança de "desproporcional". A empresa alegou manter diálogo transparente e de boa-fé com os órgãos brasileiros, afirmando ter submetido uma proposta formal com reforços de segurança e novos aportes financeiros para a proteção de usuários no país.
A empresa também rejeitou a acusação de falta de cooperação com as autoridades. O aplicativo sustentou que a trágica morte da adolescente envolveu o uso de diferentes mídias sociais e alegou ter desativado o servidor sob investigação antes do desfecho fatal. Por fim, a plataforma declarou que mantém equipes dedicadas a conter ameaças de alto risco constantemente.
Opina News