Um projeto de lei em tramitação determina que aplicativos de transporte de passageiros disponibilizem a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. Essa funcionalidade, nomeada Bandeira Rosa, deverá ser apresentada de maneira clara e visível nas plataformas, assegurando às passageiras o direito de escolher quem as conduzirá no momento da solicitação da corrida.
A participação das motoristas na modalidade Bandeira Rosa será opcional, e as empresas ficam proibidas de aplicar qualquer tipo de punição ou restrição às profissionais que optarem por não aderir ou que continuarem atuando em outras categorias.
O texto esclarece que a Bandeira Rosa se configura como uma medida de ação afirmativa voltada à proteção e à promoção da igualdade, não configurando, portanto, discriminação de gênero ou restrição de mercado.
As empresas de aplicativo terão a responsabilidade de confirmar a identidade de passageiras e motoristas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e de comunicar que a modalidade representa um reforço nas medidas de segurança.
A deputada Ely Santos (Republicanos-SP), autora da iniciativa, justifica que a proposta surge como resposta ao receio de violência que mulheres experimentam no transporte público. "A iniciativa nasce da constatação de uma realidade social persistente: milhões de mulheres brasileiras enfrentam, diariamente, situações de assédio, constrangimento e medo em seus deslocamentos urbanos", afirmou a parlamentar.
O não cumprimento desta determinação poderá acarretar sanções às empresas, conforme estabelecido em regulamentação federal.
Próximos passos
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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