O senador Carlos Viana (Podemos-MG) assegurou, nesta terça-feira (31), que não houve qualquer falha em suas ações ao direcionar recursos de emenda parlamentar para a Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
As dúvidas sobre possíveis desvios nos R$ 3,6 milhões repassados à fundação ganharam destaque após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar informações sobre o uso da emenda pelo senador.
Na segunda-feira (30), após receber as explicações do parlamentar e da assessoria do Senado sobre a falta de transparência e rastreabilidade nos repasses, Dino optou por expandir a investigação das suspeitas que envolvem Viana e a Fundação Oásis.
Na decisão proferida na segunda-feira, Dino determinou que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco – que teriam sido beneficiadas pelas transferências – e o governo federal apresentem, em um prazo de dez dias, toda a documentação referente aos repasses das emendas parlamentares.
Em Brasília, nesta terça-feira, Viana declarou a jornalistas que, ao longo de seu mandato, já alocou verbas públicas para centenas de instituições de caridade, hospitais filantrópicos, associações especializadas (como as Apaes) e entidades religiosas. Entre estas últimas, citou a Igreja Batista da Lagoinha, cujo pastor principal é Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e detido no início do mês durante a Operação Compliance da Polícia Federal (PF).
“Destinei recursos para uma fundação com quase 60 anos de existência, que ampara inúmeras pessoas em abrigos, creches e no processo de reabilitação de egressos do sistema prisional”, explicou Viana.
Ele reiterou que todos os repasses foram efetuados em conformidade com a lei, por meio de convênios estabelecidos com as prefeituras.
“As prefeituras prestarão os devidos esclarecimentos. A análise será realizada, e me sinto totalmente seguro para afirmar que nunca exerci qualquer influência sobre a aplicação desses recursos. Essa não é uma atribuição do Poder Legislativo”, ressaltou Viana.
O senador acrescentou que “todos os parlamentares que destinam emendas as direcionam às prefeituras, que detêm a responsabilidade de definir a forma como [os fundos públicos] serão empregados; se a documentação pertinente está disponível e como o projeto funciona. Caso contrário, qualquer emenda parlamentar, a partir de agora, se tornará um problema de grande magnitude”.
Para o parlamentar, o ministro Flávio Dino agiu de maneira correta ao solicitar informações às prefeituras e à fundação para instruir o processo iniciado após as citações feitas pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) sobre a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha. Os deputados também o acusaram de, na presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, ter tentado proteger o andamento das investigações do colegiado contra as entidades beneficiadas por suas emendas.
Instaurada para investigar o desvio criminoso de bilhões de reais de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, a CPMI do INSS teve seu encerramento no sábado (28) sem a aprovação do relatório final.
A base aliada do governo rejeitou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e a sugestão de indiciamento de 218 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
“A CPMI concluiu sem um relatório aprovado, mas as investigações prosseguem. Podem ter certeza de que os responsáveis responderão por seus atos”, declarou Viana, que presidiu a comissão.
“A Polícia Federal possui ao menos 14 inquéritos em andamento sobre o tema e está realizando um trabalho exemplar na identificação dos culpados, na exposição de como essas organizações criminosas operavam e na localização do dinheiro subtraído dos aposentados brasileiros”, disse.
O senador expressou sua convicção de que, sob a condução do ministro André Mendonça, do Supremo, os inquéritos alcançarão desfechos significativos e determinarão a responsabilidade de cada um dos envolvidos.
Sem mencionar nomes ou apresentar evidências concretas, Viana manifestou sua crença de que as alegações de irregularidades na alocação de emendas parlamentares são um reflexo da disputa eleitoral, uma resposta orquestrada em função de sua atuação à frente da CPMI.
“Esses ataques demonstram inequivocamente o quão eficaz foi o nosso trabalho e o quanto ele gerou incômodo em determinados setores”, concluiu.
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