Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, expressou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, qualificando-a como essencial para o combate eficaz ao crime organizado. Essa manifestação ocorreu durante a primeira edição do programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com o ministro, o projeto legislativo, remetido pelo Executivo ao Congresso Nacional em abril do ano anterior, tem como objetivo dotar a Polícia Federal e outras entidades de segurança pública das ferramentas necessárias para agir em todo o território nacional. Isso permitiria o enfrentamento do crime em áreas que, pela Constituição Federal, são atualmente de responsabilidade dos estados.
“Se a atuação do crime organizado transcende fronteiras estaduais, como pode a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Bahia, por exemplo, ter a capacidade de combatê-lo em escala nacional? Sua atuação estará restrita ao seu próprio território”, argumentou Boulos.
Boulos avalia que a PEC possui boas chances de aprovação no Congresso Nacional e, uma vez em vigor, poderá otimizar a eficácia de uma eventual colaboração do governo dos Estados Unidos no combate ao crime organizado no Brasil. Contudo, o ministro ressaltou: "A real preocupação de Trump não reside no crime organizado, mas sim em transformar a América Latina em um mero 'quintal'".
Estados Unidos
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos figura entre os tópicos centrais de uma futura reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, agendada para o mês de março.
Boulos defendeu que tal colaboração deveria ter início com a investigação e captura de indivíduos que, sob apuração da Polícia Federal brasileira, buscam refúgio nos Estados Unidos. Sem mencionar nominalmente Ricardo Magro, proprietário da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o ministro aludiu a uma investigação sobre um esquema de sonegação fiscal que totaliza cerca de R$ 26 bilhões.
Conforme o ministro, caso o interesse do presidente dos Estados Unidos não se concentre nas riquezas naturais da América do Sul, como petróleo, minerais críticos e terras raras, a colaboração deveria começar pela deportação desses indivíduos investigados para o Brasil.
“Que se comece pela detenção daqueles que residem em mansões em Miami – desfrutando de liberdade nos Estados Unidos – e que já foram identificados pela Justiça brasileira como líderes de esquemas de crime organizado no setor de combustíveis, como no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, sentenciou.
Master
Para Boulos, é crucial ressaltar o empenho do governo federal na investigação de ilícitos no Brasil. Isso se manifesta, inclusive, no fortalecimento da Controladoria-Geral da União para apurar situações envolvendo indivíduos nomeados pela própria administração, a exemplo das investigações sobre fraudes no INSS.
O ministro afirmou que, apesar de o esquema de descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões ter se iniciado em 2020, antes da posse da atual gestão, esse fato não impediu a investigação de nomes politicamente indicados.
Boulos defendeu a necessidade de um debate construtivo sobre segurança pública no Brasil, focado na transparência e não em ataques às instituições. O ministro recordou que, embora existam críticas ao Supremo Tribunal Federal em relação à gestão do Banco Master, é fundamental reconhecer a relevância da corte para a preservação da democracia no país.
Contudo, ele ponderou que isso não implica que o Supremo Tribunal Federal esteja imune a qualquer questionamento ou falha.
“Ninguém, e nenhuma instituição, está acima da crítica. É uma coisa poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é inerente a uma democracia robusta. Outra coisa, no entanto, é desejar o fechamento do Supremo ou planejar o assassinato de um de seus ministros”, criticou Boulos.
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