Com a vigência do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) em 1º de maio, o Brasil já observa a chegada de queijos com tarifas de importação menores. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que o país também começou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça para o mercado europeu com isenção de impostos.
As primeiras operações de importação de chocolates e tomates, conforme as novas regras do acordo, já foram registradas no Brasil. Estes pedidos fazem parte das licenças comerciais iniciais aprovadas pelo Ministério, dentro das cotas estabelecidas pelo tratado.
De acordo com o Mdic, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) emitiu seis licenças para importação de produtos europeus e oito para exportação de mercadorias brasileiras desde o início da aplicação do acordo.
Produtos europeus no mercado brasileiro
Entre os itens importados da União Europeia estão queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, o acordo proporcionou uma redução imediata na tarifa, que passou de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada.
No caso de chocolates e tomates, as reduções tarifárias serão implementadas de forma progressiva a partir de 2027. Até essa data, as tarifas comerciais atuais entre os blocos permanecerão em vigor.
As transações comerciais seguem procedimentos específicos de licenciamento e certificação, gerenciados pelo Portal Único Siscomex, a plataforma oficial de controle do comércio exterior brasileiro.
Exportações brasileiras ganham acesso facilitado
Do lado brasileiro, as primeiras licenças emitidas beneficiaram as exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
O MDIC confirmou que as exportações de carne de aves e cachaça agora ingressam no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estipuladas pelo acordo.
No que diz respeito à carne bovina, o tratado expandiu o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo pré-existente ao acordo, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes de carne bovina de alta qualidade exportados pelo Brasil.
Adicionalmente, foi estabelecida uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, que oferece redução tarifária nas vendas para o bloco europeu. Anteriormente, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas a uma tarifa de 12,8% acrescida de 304,10 euros por cada 100 quilos. Agora, essas operações pagam uma tarifa intracota de 7,5%.
Ampliação do comércio bilateral
O governo brasileiro ressalta que a maior parte do intercâmbio comercial entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições de quantidade e com tarifas reduzidas ou eliminadas.
Segundo o Mdic, mais de 5 mil códigos tarifários de produtos brasileiros agora têm tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No âmbito do Mercosul, mais de 1 mil códigos tarifários de produtos europeus são comercializados com isenção de impostos.
As cotas tarifárias representam uma fração modesta do comércio total entre os blocos, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
Sistema de gestão comercial
A execução das operações comerciais está sendo realizada através do Portal Único Siscomex, que centraliza os processos de solicitação de licenças e certificações para empresas importadoras e exportadoras.
O governo assegura que toda a regulamentação necessária para a implementação das cotas foi finalizada antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia de sua vigência.
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