A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu, nesta segunda-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja condenado pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo.
Em novembro do ano passado, o STF acatou uma denúncia da PGR no inquérito que investigava a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo era promover tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Alegações da PGR
Nas alegações, Gonet argumentou que Eduardo Bolsonaro demonstrou condutas criminosas ao divulgar postagens em redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O intuito seria ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país, visando livrar Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", declarou o procurador.
A acusação da PGR também destacou que as ameaças feitas pelo ex-deputado foram efetivadas e resultaram em prejuízos para o Brasil.
"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", acrescentou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de deputado federal por ausência em sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante o andamento do processo, Eduardo Bolsonaro não indicou um advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU sustentou que as declarações do ex-parlamentar estariam amparadas pela imunidade parlamentar.
Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações.
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