Um novo Projeto de Lei (PL 6417/25), de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), busca intensificar as sanções aplicáveis aos delitos de receptação. A iniciativa visa aprimorar o Código Penal, abrangendo as modalidades simples, qualificada, culposa e a que envolve animais, com o intuito de frear o comércio de bens de procedência ilegal.
Atualmente, a matéria encontra-se sob avaliação na Câmara dos Deputados.
Conforme o teor do projeto, a penalidade para a receptação simples – caracterizada pela aquisição, recebimento ou transporte de itens com conhecimento de sua origem criminosa – seria elevada de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Para a receptação qualificada, que se configura quando o bem é empregado em atividades comerciais ou industriais, a punição sugerida passaria a ser de quatro a dez anos de reclusão. A legislação atual prevê uma pena máxima de oito anos para este tipo de crime.
A proposta também prevê um aumento nas sanções para a receptação de animais de produção, como bovinos e equinos. A pena, que hoje varia de dois a cinco anos, seria ampliada para quatro a dez anos de reclusão.
No que tange à receptação culposa – situação em que o indivíduo, pelas características ou pelo valor do objeto, deveria ter desconfiado de sua procedência ilícita –, a pena de detenção seria ajustada de um mês a um ano para um a dois anos.
Combate à rede criminosa
O deputado Sargento Portugal sustenta que a receptação atua como um catalisador para a proliferação de delitos violentos, a exemplo de roubos e furtos. Ele ressalta que “a intenção é refrear a criminalidade que se alimenta desse tipo de infração, elevando as penas para desencorajar a compra de bens provenientes de roubos”.
Em sua justificativa, o parlamentar menciona o latrocínio do ciclista Vitor Medrado, ocorrido em São Paulo em 2025, onde os bens subtraídos foram repassados a uma receptadora que, inclusive, provia armamentos e materiais aos assaltantes. Portugal enfatiza que o endurecimento das penas configura-se como uma “medida crucial para o combate à violência”.
Próximos passos
A proposta será submetida à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, ao Plenário da Câmara. Caso receba aprovação, seguirá para o Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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