O Projeto de Lei 192/26, proposto pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece um teto para o tempo de espera no atendimento de saúde de crianças e adolescentes em todo o Brasil. A matéria, que visa agilizar o suporte médico a menores de idade, está em discussão avançada na Câmara dos Deputados.
O texto define janelas temporais específicas para a assistência: 6 horas para urgências, 24 horas em ambulatórios, 48 horas para cirurgias emergenciais, 15 dias para exames e até 30 dias para procedimentos eletivos.
As novas normas de atendimento prioritário englobam todos os cidadãos com idade de até 18 anos incompletos, garantindo que essa faixa etária receba suporte dentro de prazos clinicamente seguros.
Fica a cargo do Ministério da Saúde a possibilidade de adaptar esses prazos conforme a especialidade médica, desde que as balizas fixadas na legislação federal não sejam ultrapassadas em nenhuma hipótese.
Transparência e prioridade constitucional
A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a manter a transparência total nas listas de espera, divulgando dados atualizados e informando as famílias de forma clara sobre a estimativa de tempo para cada procedimento.
Segundo a parlamentar, a medida visa cumprir a prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal, combatendo as filas crônicas que hoje prejudicam o acesso de menores a consultas e exames essenciais para o seu crescimento.
Heloísa Helena argumenta que a demora na assistência médica durante a infância e adolescência pode comprometer o desenvolvimento humano e causar impactos negativos permanentes na saúde e na qualidade de vida futura.
O projeto segue atualmente em regime de urgência, o que possibilita que a proposta seja pautada para votação imediata no Plenário da Câmara dos Deputados, pulando etapas burocráticas nas comissões.
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