A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que determina a redução de impostos sobre combustíveis como gasolina, diesel e etanol. A decisão, tomada por 318 votos favoráveis e 113 contrários, busca amenizar no Brasil os impactos do encarecimento do petróleo derivado do conflito entre Estados Unidos e Irã.
Com o encaminhamento da matéria ao Senado Federal, a proposta almeja estabilizar os preços internos. O confronto no Oriente Médio comprometeu as rotas de exportação de insumos, gerando forte oscilação na cotação internacional do barril de petróleo.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pelos cortes, a União utilizará o aumento extraordinário de receitas com o próprio setor petrolífero. A alta no preço do insumo elevou consideravelmente os recursos obtidos com royalties e participações especiais desde o início do ano.
A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), pontuou que a arrecadação federal somou R$ 28 bilhões entre janeiro e março deste ano, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025. Esse montante representa uma expansão real superior a 200%.
Ampliação dos incentivos e biocombustíveis
O texto votado foi um substitutivo do projeto original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP). A nova versão estendeu desonerações fiscais para fertilizantes agrícolas, pesquisas com terras raras e até para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis objetiva resguardar a competitividade frente aos derivados de petróleo. Caso a tributação federal da gasolina tenha redução de 30% ou mais, as alíquotas aplicadas ao etanol serão zeradas.
Ademais, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado ainda este ano. Cooperativas e produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.
No segmento agrícola, reduziu-se de 50% para 30% o limite de receita com exportações necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Haverá ainda até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031.
Projetos da indústria de insumos agrícolas também receberão isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia estimada em até R$ 200 milhões anuais. O texto contempla ainda repasses a hospitais inteligentes e benefícios fiscais à Fifa.
Articulação política no Congresso
A aprovação em plenário foi viabilizada após negociações diretas entre o governo e as lideranças parlamentares. O diálogo envolveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e representantes das pastas da Fazenda e do Planejamento.
A votação ocorreu durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, logo após o recesso. As deliberações em plenário e nas comissões continuarão em períodos específicos de agosto e setembro, antecedendo as eleições.
*Com informações da Agência Câmara.
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