A criação da Comissão da Verdade Indígena será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro, por iniciativa da deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP). A medida atende a uma reivindicação histórica dos povos originários para investigar e apurar a responsabilidade do Estado pelas violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar.
O debate foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais mediante o Requerimento nº 86/2026. A proposta conta com o respaldo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que defende a coleta de dados e provas sobre atos de despotismo ocorridos no regime militar.
A intenção do colegiado é atribuir responsabilidade ao Estado por crimes severos perpetrados contra as comunidades originárias. Entre os abusos registrados estão casos de escravização, tortura, estupros, envenenamentos, prisões ilegais, assassinatos, desaparecimentos forçados, expulsões de territórios ancestrais e a destruição do patrimônio cultural de diversas etnias.
O evento reunirá lideranças indígenas, representantes do sistema de Justiça, órgãos públicos, sociedade civil e pesquisadores. O objetivo é expandir os dados levantados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Embora reconhecido pelas lideranças, o relatório original é considerado insuficiente por haver documentado os impactos sobre apenas dez comunidades originárias.
Os povos analisados pela CNV — Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante — representavam somente 3,3% dos grupos identificados na época. Mesmo assim, o levantamento estimou 8.350 indígenas mortos entre 1964 e 1985. Atualmente, o país reconhece oficialmente 305 povos, além de comunidades isoladas.
Críticas e memória histórica
A limitação da documentação oficial foi apontada pelo jornalista Marcelo Zelic, integrante do Grupo de Trabalho Indígena da CNV falecido em maio de 2023. Zelic criticou a versão inicial da investigação, que dedicava apenas 35 páginas para resumir mais de duas décadas de violações em todo o território nacional.
Em suas análises, o ativista demonstrou indignação com o relatório sintético e destacou que muitos dos atos violentos contavam com a conivência ou ação direta de funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Fundador do projeto Armazém Memória, Zelic defendia a criação de uma estrutura com equipe técnica e colegiado comissionado. A proposta previa a formação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI) para dar vazão aos processos e mensurar danos territoriais e culturais sofridos pelas comunidades.
Segundo a deputada Sônia Guajajara, o reconhecimento dessas arbitrariedades é indispensável para o fortalecimento democrático. A parlamentar ressalta a importância de assegurar o direito à memória, identificar culpados e estabelecer políticas de reparação integral para evitar a repetição desses crimes no Brasil.
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