Nesta quinta-feira (28), a partir das 9 horas, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão deliberativa crucial, com foco em propostas que abordam desde a mitigação de impactos econômicos decorrentes de crises internacionais até o combate ao feminicídio e a regulamentação da imunidade tributária para organizações religiosas. A pauta inclui o PLP 114/26, que cria regras para reduzir os efeitos de choques no mercado internacional de energia, e o PLP 41/26, focado na violência contra mulheres e meninas, além da PEC 5/23 sobre imunidade fiscal.
O PLP 114/26, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e com relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), visa estabelecer mecanismos para renúncias de receita que ajudem a atenuar os efeitos de instabilidades no mercado energético global, especialmente as provocadas por conflitos como o do Oriente Médio.
Enfrentamento à violência contra mulheres
Um dos projetos de grande relevância é o PLP 41/26. Proposto por diversos parlamentares, ele busca criar um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, com foco em ações de combate ao feminicídio e na garantia da vida dessas vítimas.
A relatora da matéria é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para iniciativas emergenciais de combate ao feminicídio, com a particularidade de que essas despesas estariam fora do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Imunidade tributária para entidades religiosas
Na agenda, figura também a PEC 5/23, que aborda a imunidade tributária de organizações religiosas. Esta proposta tem o potencial de gerar amplo debate sobre o alcance e os limites das isenções fiscais para essas instituições no cenário nacional.
Outras proposições em destaque
O PLP 265/25, oriundo da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, propõe a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. O deputado Moses Rodrigues (União-CE) é o relator da matéria.
Também será apreciado o PL 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que visa estabelecer direitos específicos para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) apresentou parecer favorável, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), trata da internação de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou dependência química. O relator designado é o deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Por fim, o REQ 5054/24, de diversos parlamentares, solicita urgência para a votação do PLP 221/2024, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que dispõe sobre despesas com contratações por credenciamento na área da saúde.
Para detalhes adicionais e a lista completa dos itens, consulte a pauta completa da sessão.
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