A Câmara dos Deputados está reunida em Plenário para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25), que visa aprimorar a colaboração entre as forças de segurança e destinar mais verbas ao setor.
Após discussões com a mediação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da PEC, deputado Igor Kannário (PHS-BA), concordou em remover do texto a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, medida que dependeria de referendo popular.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, busca otimizar a coordenação entre as diferentes agências de segurança pública. Contudo, o relator decidiu suprimir trechos considerados inconstitucionais, que concentravam poder de decisão no governo federal em situações de cooperação.
Pauta prioritária
Ao convocar a votação em Plenário, o presidente da Câmara ressaltou que o prazo da comissão especial havia se encerrado. "Consideramos esta uma pauta prioritária para a sociedade brasileira, e a comissão especial cumpriu seu papel ao debater amplamente a matéria com a participação de representantes do governo federal, governadores, especialistas em segurança pública e autoridades do setor, que contribuíram com o trabalho do relator", afirmou Arthur Lira. "Após a reunião de líderes, houve um consenso em votar a PEC em Plenário ainda hoje."
Neste momento, o deputado Mendonça Filho está apresentando seu parecer com um substitutivo.
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