A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da segurança em estabelecimentos aquáticos infantis ao aprovar o Projeto de Lei 7119/25. A proposta estabelece diretrizes nacionais unificadas para segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação voltadas para crianças, buscando garantir um padrão mínimo de qualidade e proteção em todo o país.
Um dos pontos centrais do projeto é a exigência de que essas escolas contem, de forma permanente, com profissionais devidamente habilitados e com capacitação específica para o atendimento ao público infantil. Além disso, o texto estabelece limites técnicos claros quanto ao número de crianças por instrutor, visando assegurar uma supervisão individualizada e eficaz.
As academias e escolas de natação deverão, conforme a nova proposta, estar equipadas com materiais de segurança aquática adequados e possuir um plano de emergência bem estruturado, preparado para lidar com situações como afogamentos ou mal súbitos. Medidas de infraestrutura, como pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle de acesso rigoroso às áreas aquáticas, também são contempladas.
O deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), autor da iniciativa, ressaltou que a ausência de normas nacionais padronizadas resulta em disparidades significativas na qualidade dos serviços oferecidos pelas diferentes escolas.
O relator da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ex-atleta olímpico e profissional de Educação Física, enfatizou a importância de protocolos rigorosos em ambientes aquáticos, especialmente para crianças. "A piscina é um espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil", declarou.
Uma alteração técnica importante realizada pelo relator foi a remoção de um prazo fixo para a regulamentação, permitindo que o Poder Executivo defina os critérios de fiscalização da lei de forma mais flexível.
O descumprimento das novas diretrizes sujeitará os estabelecimentos a sanções administrativas, civis e penais, reforçando a seriedade da regulamentação.
Próximas etapas
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
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