Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2213/25, originário do Senado, que permite a utilização de verbas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em apoio às iniciativas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto estabelece que um montante de até R$ 500 milhões do FGO poderá ser destinado à garantia das operações do Pronaf. Para viabilizar essa medida, o texto aprovado promove alterações na Lei 13.999/20, responsável pela criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Gerenciado pelo Banco do Brasil, o FGO tem como finalidade primordial simplificar o acesso ao crédito para empresas e segmentos específicos, ao mesmo tempo em que atenua os riscos para as instituições financeiras.
Por sua vez, o Pronaf disponibiliza linhas de financiamento com termos e condições diferenciadas, voltadas especificamente para os agricultores familiares.
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