Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de incluir elementos de sua indumentária tradicional em fotografias para documentos oficiais de identificação. A proposta, que visa combater a discriminação, agora segue para análise do Senado.
A versão final do texto, aprovada em Plenário, foi elaborada pela relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). Ele se baseia no Projeto de Lei 3839/23, de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Segundo Sônia Guajajara, as modificações propostas "têm o potencial de pôr fim a situações de discriminação no processo de identificação para documentos oficiais".
Essa nova regulamentação abrangerá diversos tipos de documentos oficiais, incluindo carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e passaportes. O substitutivo aprovado especifica que adornos tradicionais ou religiosos, a exemplo de cocares e turbantes, serão permitidos. A única condição é que tais elementos não obstruam o reconhecimento facial do indivíduo.
Para mais detalhes sobre a votação, é possível assistir à sessão na íntegra.
Opina News