A parlamentar Laura Carneiro (PSD-RJ) comunicou, nesta terça-feira (24), que o plenário analisará na semana vindoura dois textos que tipificam a violência vicária como modalidade de agressão. Esse tipo de crime é caracterizado por atingir terceiros, como filhos ou familiares próximos, com o intuito deliberado de causar sofrimento psicológico à mulher. Segundo a deputada, trata-se de uma forma de "feminicídio indireto" ainda mais cruel, pois impõe à mãe um sentimento perpétuo de culpa pela perda de seus entes queridos.
A estratégia legislativa consiste em unificar duas iniciativas distintas sobre o tema. O projeto PL 3880/24, de autoria de Carneiro, busca inserir formalmente a violência vicária entre as definições de violência doméstica na Lei Maria da Penha. Já a proposta PL 2767/25, apresentada por Maria do Rosário (PT-RS) e outras legisladoras, foca na inclusão do homicídio vicário no Código Penal. O objetivo da bancada feminina é aprovar a fusão dessas medidas nos próximos dias como um marco de proteção aos direitos das mulheres na legislação brasileira.
Durante o anúncio, as deputadas mencionaram a tragédia ocorrida em Itumbiara (GO), onde um gestor público assassinou os próprios filhos para vingar-se da esposa antes de tirar a própria vida. Maria do Rosário reforçou o pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta, para que a pauta feminina receba prioridade, visando combater a impunidade e garantir que mães vítimas de tais atrocidades não sofram com o julgamento social.
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