Câmara dos Deputados pode votar programa de fertilizantes e outros projetos importantes

Nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão plenária crucial, agendada para as 13h55, com a análise de diversos projetos de lei. Entre as propostas em destaque, o Projeto de Lei 699/23, vindo do Senado, visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Este programa é fundamental para o Brasil, buscando incentivar a produção nacional de fertilizantes e insumos, por meio da redução de impostos, e diminuir a dependência do país em relação a produtos importados. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já apresentou um substitutivo favorável à aprovação da iniciativa.

Fortalecimento do seguro rural

Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei 2951/24, de origem senatorial, que propõe alterações nas normas do seguro rural. A intenção é aprimorar a proteção concedida aos produtores contra prejuízos causados por adversidades climáticas, pragas, doenças e outros fatores que afetam a atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), responsável pela relatoria, emitiu parecer favorável à aprovação, sugerindo um substitutivo.

Direitos de pessoas com TDAH

Ainda na agenda de votações, encontra-se o Projeto de Lei 4225/23, uma iniciativa dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Este projeto visa estabelecer uma política de proteção específica para os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A matéria está sob a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).

Ações contra a violência feminina

Os parlamentares também têm previsto para análise o Projeto de Lei Complementar 41/26. Esta proposta de grande relevância busca instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além de prever a alocação de recursos específicos para ações de combate ao feminicídio. O projeto, que congrega deputados de diversas legendas, conta com a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Outras proposições em análise

A pauta do Plenário também contempla uma série de outras propostas importantes:

• O PL 1384/11, de autoria do ex-deputado Beto Faro (PA), que visa expandir a lista de produtos passíveis de integrar os estoques governamentais destinados à alimentação animal.
• O PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que assegura a pais ou responsáveis o direito de solicitar a internação de adolescentes dependentes químicos em situação de vulnerabilidade ou ameaçados por traficantes e facções.
• O PL 5868/25, proveniente do Senado, que versa sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e fomenta sua participação plena e equitativa na sociedade.
• O PLP 265/25, elaborado pela comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe a exclusão das despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do limite do teto de gastos do governo federal.
• O PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece diretrizes para renúncias de receita com o intuito de mitigar os impactos econômicos da crise no mercado internacional de energia, ligada ao conflito no Oriente Médio.
• O PL 780/23, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que oficializa o nome "Ponte Heitor Miranda dos Santos" para o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, conectando Porto Murtinho (Brasil) a Carmelo Peralta (Paraguai).
• O PL 1602/26, da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e o inclui no Calendário Oficial do Ministério do Turismo.
• A PEC 5/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que propõe a ampliação da imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto.

Pedidos de urgência em destaque

Adicionalmente às proposições já mencionadas, a agenda da Câmara inclui a análise de diversos requerimentos de urgência. Entre eles, destacam-se projetos que abordam a assistência integral a indivíduos com epilepsia, a oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e a implementação de sistemas de proteção em motores de sucção de piscinas.

Confira a pauta completa do Plenário