O Plenário da Câmara dos Deputados poderá deliberar nesta quarta-feira (20) sobre a Medida Provisória 1334/26, que estabelece o reajuste do piso salarial para os docentes da educação básica.
O texto da MP obteve aprovação em comissão mista na véspera. Os legisladores optaram por preservar o aumento de 5,4% para o ano de 2026, em comparação com 2025, elevando o valor do piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Esse reajuste abrange profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo os contratados temporariamente.
Embora a Medida Provisória já esteja em vigor desde janeiro, sua conversão definitiva em lei depende da aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado Federal antes do dia 1º de junho.
Entenda o processo de tramitação de medidas provisórias
Outras proposições em análise
Os deputados também poderão examinar o Projeto de Lei 1625/26, oriundo do Poder Executivo, que visa tipificar como crime o aumento injustificado de preços de bens de utilidade pública. O deputado Merlong Solano (PT-PI) atua como relator da proposta.
Outro ponto relevante na agenda é o Projeto de Lei 699/23, de autoria do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A relatoria está a cargo do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Adicionalmente, o Projeto de Lei 2951/24, também originário do Senado, que propõe modificações nas regras do seguro rural, poderá ser submetido à votação. O relator é o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Na esfera ambiental, a pauta inclui o Projeto de Lei 2486/26, que visa alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e estabelecer a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, ambas localizadas no Pará. A proposição é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).
Os parlamentares ainda têm a possibilidade de votar outras matérias, como projetos relacionados ao acesso à informação, estímulos à economia criativa, disposições administrativas ambientais e o reconhecimento da cidade de Jaguariúna (SP) como a “Capital Country do Brasil”.
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