O plenário da Câmara dos Deputados deu aval ao projeto de lei que possibilita a prefeituras e ao Distrito Federal a dispensa do Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades vinculadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027. A matéria será encaminhada para apreciação no Senado.
De iniciativa do governo federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi elaborado porque tais benefícios tributários exigem regulamentação por lei complementar nacional. A isenção poderá ser concedida a empresas que já possuam desonerações de impostos federais, conforme as diretrizes específicas estabelecidas pela União para o torneio.
A aprovação ocorreu após o voto favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que atestou a legalidade e a conformidade técnica da proposta legislativa.
O tempo de duração do benefício fiscal deve acompanhar o cronograma estipulado para os incentivos tributários da esfera federal.
De acordo com o Executivo, o compromisso de promover uma ampla política de desonerações em todas as instâncias governamentais foi assumido durante a candidatura brasileira para sediar a competição. Por esse motivo, a tramitação antecipada é considerada fundamental.
A medida não gera gastos para os cofres da União, visto que o ISS é um tributo de arrecadação local. Dessa forma, cabe a cada município e ao Distrito Federal estimar a renúncia de receita em suas próprias legislações.
Cidades-sede e cronograma
Pela primeira vez na história, um país sul-americano sediará o mundial feminino, agendado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As partidas serão distribuídas em oito capitais: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Discussão em plenárioDurante a votação, o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que o evento impulsionará a visibilidade do esporte feminino e trará benefícios econômicos. "O Brasil entregará uma competição memorável, atraindo turistas, gerando novos postos de trabalho e elevando o prestígio internacional do país", afirmou.
Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) manifestou oposição, argumentando que a proposta prioriza a organização do torneio em detrimento de profissionais de outros setores, que continuam sujeitos à carga tributária regular sem benefícios semelhantes.
Entenda como funciona a tramitação de projetos de lei complementar
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