Manifestantes se reuniram nesta sexta-feira (23) em Brasília para realizar um protesto relacionado ao caso ana clara, criticando a decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de um vídeo nas plataformas digitais.
O ato aconteceu na área externa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida do ministro atendeu a um pedido feito pelo candidato Flávio Bolsonaro, barrando a veiculação da gravação.
A determinação também proibiu a campanha de realizar novos impulsionamentos do conteúdo, estipulando multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Ana Clara tinha cinco anos quando faleceu em 2021, vítima de um disparo de fuzil efetuado por um policial militar em uma comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
O material audiovisual veiculado pela campanha de Lula lembra que o senador Flávio Bolsonaro defendeu publicamente o acusado durante o seu mandato.
Críticas à decisão
Para Maria das Neves Filha, que preside a União Brasileira de Mulheres (UBM), a determinação do magistrado representa uma evidente prática de censura.
Durante o ato, ela afirmou que a medida precisa ser combatida para defender a democracia e garantiu que providências serão tomadas.
A dirigente também criticou o timing da ordem judicial, emitida bem no encerramento do prazo útil antes do pleito eleitoral.
Justificativa oficial
Em sua fundamentação, o ministro André Mendonça apontou que o material não apresenta caráter promocional da própria candidatura, mas sim um foco exclusivo em críticas.
Segundo o magistrado, o objetivo central da peça publicitária seria desqualificar o adversário político no processo eleitoral.
Mendonça acrescentou que a presença de declarações da mãe da vítima, Cristiane Gomes da Silva, não invalida a proibição do formato pago.
Para o tribunal, a reprodução de depoimentos e debates não elimina, por si só, a irregularidade apontada no impulsionamento remunerado.
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