O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como dr jairinho, apresente os fundamentos da apelação contra sua condenação no caso henry borel. O despacho foi assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.
A sentença condenatória original estabeleceu uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
A decisão foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri da Capital e oficializada pela juíza Elizabeth Machado Louro. O crime ocorreu em março de 2021, quando a vítima tinha apenas 4 anos de idade.
Após a manifestação da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro e os demais envolvidos no processo deverão se posicionar sobre o recurso apresentado.
Monique Medeiros, mãe da vítima, também foi julgada no mesmo processo. Ela acabou condenada por tortura na modalidade omissiva, mas teve a pena considerada cumprida pelo tempo de prisão preventiva já descontado.
No entanto, o Ministério Público recorreu da absolvição parcial de Monique. A acusação sustenta que ela deveria responder também pelo homicídio doloso, visto que falhou em proteger a criança dos abusos conhecidos.
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