O décimo dia de julgamento do Caso Henry, que se estende como o mais longo da história do Rio de Janeiro, será dedicado nesta quarta-feira (3) à fase de debates. Acusação e defesa apresentarão seus argumentos finais, analisando as provas, evidências, fatos e testemunhos recolhidos ao longo do processo.
A sessão, iniciada pouco antes das 10h30, tem previsão de duração de aproximadamente dez horas. A expectativa é que o veredito final seja anunciado ainda na noite de hoje ou nas primeiras horas da madrugada de quinta-feira (4).
Os réus Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira Monique Medeiros Costa e Silva, enfrentam acusações pela morte de Henry Borel, filho de Monique, que tinha 4 anos na época do crime em 8 de março de 2021.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o menino teria sido vítima de agressões por parte de Jairinho, enquanto Monique é acusada de omissão, contribuindo para o desfecho fatal.
O laudo cadavérico oficial, emitido pelo Instituto Médico Legal (IML), apontou como causa da morte a laceração hepática decorrente de ação contundente.
Acompanhe mais detalhes sobre o Caso Henry Borel na Agência Brasil.
Testemunhas e jurados
O júri popular teve início em 25 de maio, com sessões realizadas inclusive aos finais de semana. Apenas pausas para refeições, necessidades básicas e descanso dos sete jurados – cinco homens e duas mulheres – interromperam o andamento.
O Conselho de Sentença, composto por cidadãos que representam a sociedade, decidirá o destino de Dr. Jairinho e Monique Medeiros por meio de votos sigilosos, definidos por maioria simples.
A juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento, terá a prerrogativa de definir a dosimetria da pena em caso de condenação, proferindo a sentença final.
Defesas e acusação contra-argumentam
O debate desta quarta-feira acontece após a oitiva de 22 testemunhas, tanto da acusação quanto da defesa e do juízo. Na terça-feira (2), os réus foram interrogados e negaram envolvimento na morte de Henry.
Desde a prisão do casal em 7 de abril de 2021, cada um passou a ser representado por advogados distintos, apresentando versões divergentes sobre os eventos da noite de 7 para 8 de março.
Monique Medeiros alega desconhecimento sobre as supostas agressões atribuídas a Jairinho. Por outro lado, o ex-vereador nega ter agredido a criança, sugerindo que a lesão fatal poderia ter sido resultado de um acidente prévio ou de procedimentos médicos realizados no pronto-socorro onde Henry foi atendido.
Tempo de debate
Caso todas as partes utilizem o tempo máximo estipulado, a sessão de debates poderá se estender por cerca de dez horas.
Inicialmente, o Ministério Público terá a palavra para apresentar a acusação, seguido pelo assistente de acusação, que poderá dispor de até três horas.
O assistente de acusação representa um interessado direto no caso, como Leniel Borel, pai de Henry.
Na sequência, as defesas terão um período de uma hora e 30 minutos para expor seus argumentos.
A acusação terá direito a réplica por duas horas, e as defesas, a mais duas horas, a serem divididas entre os advogados.
Procedimento dos jurados
O Conselho de Sentença responderá a quesitos formulados pela juíza, que abordam pontos como:
- A ocorrência do fato.
- A autoria por parte dos réus.
- A existência de causas de absolvição.
- A presença de qualificantes ou agravantes.
As respostas são apuradas sequencialmente, com os jurados respondendo a uma pergunta por vez antes de passar à próxima.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) esclarece que o sistema judiciário brasileiro não utiliza a pergunta direta sobre a culpa do réu. A decisão é construída de forma progressiva, e o conjunto das respostas determina a condenação ou absolvição.
Expectativa de veredito
A decisão final dos jurados é esperada para o final da noite desta quarta-feira ou a madrugada de quinta-feira.
Fontes ligadas ao julgamento indicam a possibilidade de a juíza conceder um intervalo aos réus antes da resposta aos quesitos que definirão o veredito.
Nesse cenário, o anúncio do resultado poderia ser adiado para a manhã de quinta-feira, feriado de Corpus Christi, declarado ponto facultativo em diversas regiões do país.
Veredito e recursos
Por força da soberania do júri, caso haja condenação, os réus serão presos imediatamente após a saída do plenário. Contudo, recursos podem ser interpostos em situações específicas:
- Ocorrência de nulidades após a pronúncia.
- Sentença judicial contrária à lei ou à decisão dos jurados.
- Erro ou injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança.
- Decisão manifestamente contrária às provas apresentadas nos autos.
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