O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (2), a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade até 2030, negando seu recurso por 5 votos a 2. A decisão, que também afeta o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, decorre de irregularidades em contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
Apesar da reafirmação da condenação pelo TSE, a palavra final sobre o futuro político do estado e a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A condenação inicial de Claudio Castro à inelegibilidade ocorreu em 23 de março, após o Tribunal Superior Eleitoral acolher um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE apontou contratações irregulares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj, além da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública fluminense.
Segundo a acusação do MPE, tais práticas teriam proporcionado vantagem eleitoral a Castro, com a descentralização de recursos para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando um gasto de R$ 248 milhões.
O papel do STF
Apesar da decisão do TSE, a questão das eleições para o governo interino do Rio de Janeiro ainda não está completamente resolvida. A instância superior, o Supremo Tribunal Federal, terá a última palavra sobre o formato do pleito.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, já protocolou um recurso no Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. Em um movimento estratégico, Claudio Castro renunciou ao mandato antes do julgamento, buscando cumprir o prazo de desincompatibilização para uma possível candidatura ao Senado, o que foi interpretado como uma tentativa de favorecer eleições indiretas.
É importante salientar que o pleito indireto é decidido pelos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto as eleições diretas são realizadas através do voto popular.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido ao desfalque na linha sucessória do estado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando a posição de vice-governador vaga desde então.
Na sequência da linha sucessória, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), manifestou interesse em assumir o comando interinamente. Contudo, o Supremo Tribunal Federal orientou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a matéria, especialmente após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Opina News