O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta terça-feira (2) apreensão em relação a possíveis sanções internacionais unilaterais que poderiam comprometer a independência do sistema judiciário brasileiro. A preocupação foi expressa durante uma reunião com Margaret Satterthwaite, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados.
O encontro, que ocorreu a portas fechadas, permitiu ao ministro discutir a percepção de que pressões externas buscam inibir juízes em razão de decisões proferidas no curso regular de suas atividades, embora nenhum caso específico tenha sido mencionado.
Fachin também salientou que os ataques a cortes constitucionais não são fenômenos isolados, ocorrendo em diversas nações, e que sua gravidade não deve ser minimizada.
Contexto de pressões externas
A declaração surge em um momento em que os Estados Unidos mencionaram decisões do STF como parte das justificativas para a ameaça de novas taxações sobre exportações brasileiras. Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) apontou que o Supremo determinou medidas sigilosas para o bloqueio de perfis de indivíduos residentes nos Estados Unidos.
Essas determinações, segundo o governo norte-americano, referem-se a ações do ministro Alexandre de Moraes contra brasileiros nos EUA, acusados de promoverem ataques antidemocráticos ao STF, incluindo o blogueiro Allan dos Santos.
Adicionalmente, na semana passada, a Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes para que apresente sua defesa em um processo movido pela rede social Rumble, que o acusa de ter ordenado bloqueios ilegais.
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