O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário brasileiro ainda não recebeu notificação oficial sobre a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Fachin explicou que, no momento, a situação se encontra em âmbito diplomático e que o CNJ analisará o caso somente após o recebimento das comunicações formais relativas à decisão do governo norte-americano.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, afirmou Fachin.
A medida, determinada pelo governo do ex-presidente Donald Trump e com validade a partir de 5 de junho, foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que a designação de terroristas para as facções brasileiras pode representar um risco à soberania nacional e impactar negativamente a colaboração investigativa entre Brasil e Estados Unidos.
Opina News