A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas, permanece sem movimentação no Senado Federal seis dias após sua aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem evitado se pronunciar sobre o tema, enquanto a oposição trabalha em uma PEC alternativa que busca manter a escala de seis dias e a carga horária de 44 horas semanais.
A PEC 12/2026, apresentada pela oposição no dia seguinte à aprovação da matéria na Câmara, propõe um regime de trabalho distinto da CLT. Diferentemente da PEC 221/2019, que segue aguardando análise no Senado, a proposta oposicionista foi encaminhada por Alcolumbre à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação. A assessoria do presidente do Senado não comentou o assunto quando contatada pela Agência Brasil.
Cautela institucional diante de pauta polarizada
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a demora na tramitação da PEC no Senado como um sinal de cautela por parte de Davi Alcolumbre. Segundo ela, o silêncio do presidente pode ser uma estratégia para evitar um posicionamento prematuro em um tema que divide opiniões.
“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou Santana.
A professora ressaltou que representantes do setor empresarial têm defendido uma discussão mais aprofundada e com ritmo mais lento, inclusive sugerindo que o debate ocorra após as eleições. Eles também estariam pressionando o Senado por modificações no texto.
Semana esvaziada e expectativa por definição
Lideranças governistas aguardam a definição sobre a tramitação da PEC após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Christi. Nesta terça-feira (2), as atividades no Senado estavam reduzidas, com previsão de apenas uma sessão semipresencial.
Luciana Santana acrescenta que o comportamento de Alcolumbre sugere uma estratégia para gerenciar o ritmo da tramitação, buscando equilibrar interesses conflitantes. A abordagem visa evitar tanto o desgaste de ser visto como um obstáculo a uma pauta popular quanto a necessidade de responder às preocupações de setores empresariais e parlamentares que consideram a proposta precipitada.
PEC da oposição preserva jornada e escala
A proposta da oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), estabelece um regime de trabalho alternativo à CLT, onde a jornada seria definida por negociação individual entre empregador e empregado, via contrato por hora, e não por jornada semanal.
Essa PEC alternativa mantém a possibilidade de até seis dias de trabalho na semana e a jornada de 44 horas. Um ponto crucial é que a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos. A proposta já conta com o apoio de 41 senadores.
Rogério Marinho criticou a redução da jornada prevista na PEC aprovada na Câmara, afirmando que a proposta da oposição “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), criticou a mobilização da oposição, considerando a medida um retrocesso e alertando que pode atrasar o fim da escala 6x1. Ela expressou esperança em “momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6x1 pegou”.
Santana pondera que a abertura para propostas alternativas pode levar a modificações no texto original e a um prolongamento da tramitação. O Senado, historicamente, atua como casa revisora e demonstra sensibilidade a pressões econômicas, o que sugere a possibilidade de ajustes e audiências públicas.
CCJ como próximo passo
A PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1, deve ser analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário.
Otto Alencar afirmou que priorizará a PEC aprovada na Câmara, que tramita há mais tempo, e que a proposta da oposição “entraria na fila”. Ele espera definir o relator para a PEC da Câmara na próxima semana, em conjunto com Davi Alcolumbre.
Para Luciana Santana, a definição do relator e de um possível calendário para audiências públicas são mais importantes do que uma manifestação pública de Alcolumbre. “São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.
A próxima reunião da CCJ está marcada para 10 de junho. O governo almeja a votação da proposta até o final deste mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário foi aprovado, mas ainda sem data definida. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que a Casa “cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”.
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