Especialistas reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), a implementação de um reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é proteger o orçamento destinado à merenda escolar contra a alta da inflação de alimentos e assegurar a qualidade nutricional das refeições servidas a estudantes da rede pública.
Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE, informou que a proposta de um mecanismo indexador para o reajuste já está contemplada no novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2026 a 2036. Ela ressaltou a necessidade de o modelo incorporar critérios redistributivos para lidar com desigualdades regionais e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Santos mencionou que o orçamento do PNAE para 2026 está estimado em R$ 6,8 bilhões, com R$ 3,3 bilhões já distribuídos a estados e municípios. Ela também destacou que o governo federal realizou um reajuste de 14,35% neste ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
Debate sobre a vulnerabilidade do programa
A audiência, realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a pedido do deputado Padre João (PT-MG), abordou a vulnerabilidade do programa à volatilidade de preços. A ausência de uma atualização periódica automática prejudica a oferta de merenda adequada aos estudantes.
Padre João relatou experiências pessoais, enfatizando que a merenda escolar de sua infância, no meio rural, era inadequada e culturalmente distante, muitas vezes consistindo apenas em mingau sem leite. Ele lembrou que a fome entre os alunos impactava diretamente o desempenho escolar, levando-os a adormecer em sala de aula.
Financiamento e impacto nutricional
Durante o debate, a importância de um financiamento robusto para garantir a oferta de alimentação saudável e o apoio à agricultura familiar foi enfatizada. A nutricionista Amélia Borba, do Conselho Federal de Nutrição, alertou que o subfinanciamento sobrecarrega os municípios e compromete a qualidade nutricional das refeições.
Priscila Diniz, da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados que demonstram um crescimento da inflação de alimentos superior à inflação geral nas últimas duas décadas. Ela exemplificou que R$ 100, que há 20 anos compravam R$ 35 em produtos gerais, hoje compram apenas R$ 24 em alimentos, com valores ainda menores para tubérculos, carnes e frutas.
Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, defendeu que o reajuste do PNAE deixe de ser uma decisão política discricionária. Ela propôs a criação de um mecanismo legal que acompanhe anualmente a inflação específica dos alimentos.
Projetos de lei em análise
A Comissão de Educação da Câmara está atualmente avaliando projetos de lei relacionados ao financiamento da alimentação escolar, como o PL 8816/17. As sugestões discutidas na audiência serão encaminhadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
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