A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1519/24, originário do Senado. A iniciativa visa aprimorar as políticas de inclusão, incentivando o ingresso e a permanência de pessoas idosas no ensino superior em todo o Brasil. Esta medida busca garantir que instituições de educação superior desenvolvam ações específicas para este público, reforçando o direito à educação contínua.
O deputado Professor Alcides (PSDB-GO), atuando como relator, manifestou seu apoio à proposta, recomendando sua aprovação. Em seu parecer, o parlamentar destacou a relevância do texto, afirmando que ele "encontra-se em sintonia com a defesa dos direitos da pessoa idosa na área da educação".
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), o Projeto de Lei 1519/24 propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa. Com a modificação, as instituições de ensino superior serão legalmente obrigadas a criar e implementar programas de incentivo direcionados a esse segmento da população.
Na justificativa que acompanha a proposta, a ex-senadora enfatiza a necessidade de ampliar o acesso educacional para os idosos. Ela ressaltou que, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, o Brasil já conta com um contingente expressivo de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
Próximos passos do Projeto de Lei
A tramitação do Projeto de Lei ocorre em caráter conclusivo. Após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ele agora segue para análise de outras importantes comissões. Entre elas, estão as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados sem quaisquer modificações, ele será encaminhado diretamente para a sanção presidencial. Contudo, se os deputados propuserem alterações, a proposta retornará ao Senado para nova apreciação.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei na Câmara
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