A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1628/21, que estabelece diretrizes para garantir o acesso à educação, com foco na promoção dos ideais de coletividade, solidariedade e trabalho voluntário. A proposta visa estimular práticas sociais que contribuam para o desenvolvimento integral dos cidadãos.
O relator do projeto, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou em seu parecer que a valorização de experiências extraescolares e de engajamento social é fundamental para o pleno desenvolvimento do indivíduo.
A ex-deputada Tia Eron (BA), autora da proposição, explicou que a iniciativa busca ampliar o exercício da cidadania por meio da solidariedade, com o apoio do Estado. A ideia é fomentar e reconhecer ações solidárias que atendam às diversas necessidades sociais.
Como exemplo prático, a proposta cita o incentivo à monitoria voluntária em bibliotecas públicas para auxiliar estudantes. As despesas geradas pela implementação do projeto deverão ser contempladas na programação orçamentária da Seguridade Social.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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