A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que oficializa o Instituto Nacional de Câncer (Inca) como patrimônio público da saúde.
A medida é um reconhecimento à alta competência técnica e à trajetória histórica da instituição, que atua como referência global no controle e no cuidado oncológico em território brasileiro.
Após a aprovação no colegiado, a matéria segue agora para análise no Plenário.
Outras iniciativas aprovadas
Além da homenagem ao Inca, os parlamentares ratificaram mais cinco projetos que envolvem honrarias, nomes de estradas e ações de conscientização sanitária. Como foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ, os textos seguem diretamente para o Senado Federal, exceto se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Entre os destaques estão o PL 3675/24, que torna Porto Alegre (RS) a Capital Nacional da Cerveja Artesanal, e o PL 2071/22, que denomina como "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa catarinense.
Também foram aprovadas as inclusões do geógrafo Milton Santos (PL 4143/25) e do grupo Camisas Negras (PL 2981/23, proposto por diversos parlamentares) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Por fim, o PL 1108/24 institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser realizada anualmente em junho.
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