O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, ordenou nesta quarta-feira (23) a anulação de precatórios de usinas sucroalcoleiras que negociaram créditos com o Banco Master. Os títulos alcançam a marca de R$ 4,7 bilhões.
A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é reverter determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que ordenavam depósitos judiciais bilionários sem o trânsito em julgado das ações.
Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça já havia proibido a emissão desses títulos sem a devida conclusão dos processos. Contudo, os valores continuavam imobilizados em contas judiciais.
A controvérsia ganhou projeção após o portal Metrópoles divulgar um contrato de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1.
O documento foi localizado pela Polícia Federal no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, a defesa negou recebimento de valores e justificou que o percentual acordado está dentro dos limites legais.
Investigações também apontaram menções ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, que negou qualquer relação com Vorcaro ou autorização para uso de seu nome.