A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4090/24. A medida visa conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone, beneficiando diretamente mulheres que realizaram mastectomia e buscam a reconstrução mamária.
Este benefício se estende a todas as pacientes que passaram por remoção total ou parcial da mama, seja por diagnóstico de câncer ou outras condições médicas que justifiquem o procedimento.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), atuando como relatora, foi enfática ao recomendar a aprovação do projeto. Ela salientou que o câncer de mama impõe um fardo significativo, tanto físico quanto emocional, e que a diminuição dos custos das próteses é crucial para tornar a reconstrução mamária mais acessível após o tratamento.
Hilton destacou ainda que o elevado preço desses produtos frequentemente inviabiliza o acesso ao procedimento para grande parte das mulheres brasileiras. Segundo a parlamentar, “a prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”.
Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, reforçou a importância da medida, afirmando que ela não apenas reduz custos, mas também assegura o acesso a um direito fundamental para a recuperação integral das pacientes.
Regulamentação e acompanhamento da medida
Para garantir a efetividade da lei, o governo federal terá a responsabilidade de regulamentar a medida. Isso inclui assegurar a correta aplicação da isenção do imposto e implementar a fiscalização necessária para evitar quaisquer abusos.
Adicionalmente à isenção, o texto legislativo prevê a criação de um sistema de acompanhamento. O objetivo é garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica também possam usufruir plenamente do benefício concedido.
Próximas etapas legislativas
A tramitação do Projeto de Lei 4090/24 prossegue e a proposta será submetida à análise, em caráter conclusivo, de outras comissões. São elas: Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a medida se torne lei e entre em vigor, o texto ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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