A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o protocolo nacional de investigação de crianças e adolescentes desaparecidos. A medida busca padronizar a atuação policial em todo o território brasileiro logo após o recebimento da denúncia de sumiço.
Ações imediatas e uso de tecnologia
O parecer aprovado foi a versão do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), para o Projeto de Lei 630/26, elaborado pela deputada Yandra Moura (União-SE), reunindo também outras três matérias correlatas.
Conforme destacou o relator, a agilidade inicial é decisiva para solucionar os casos. Segundo Alexandre Leite, as primeiras horas após o alerta exigem uma resposta estatal imediata, coordenada e pautada por critérios técnicos bem definidos.
Além das diretrizes para curto e médio prazo, a proposta autoriza a emissão de alertas urgentes via difusão celular nos telefones da população quando houver risco iminente à vida ou à integridade física do jovem.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar legislação vigente, o projeto precisará ser aprovado na Câmara e pelo Senado Federal.
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