A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1479/25, que determina que as instituições de ensino incentivem a participação dos estudantes na manutenção, preservação e segurança das instalações escolares. A medida atualiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) é a autora da iniciativa, que incorpora essa nova responsabilidade considerando as diretrizes gerais e específicas de cada sistema educacional.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), responsável por relatar o projeto, emitiu um parecer favorável.
"A participação dos estudantes no cuidado com o ambiente escolar fomenta um sentimento de pertencimento e cooperação, eleva a qualidade de vida e cria um ambiente mais saudável e propício ao aprendizado", comentou.
Sidney Leite também enfatizou que a iniciativa promove o exercício do civismo e da cidadania, contrariando a percepção de que o espaço público não é responsabilidade de ninguém.
O relatório aprovado também ressalta que os alunos que se dedicam à conservação do patrimônio público podem disseminar boas práticas em suas famílias e comunidades.
Próximos passos
O projeto avançará em caráter conclusivo, sendo encaminhado para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação pelos deputados e senadores, seguida pela sanção presidencial.
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