A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o incentivo e o fortalecimento do esporte feminino em grandes eventos realizados no Brasil. O texto, que busca promover a igualdade de gênero e o desenvolvimento de atletas, insere suas disposições na recente Lei Geral do Esporte, marcando um avanço crucial para o setor.
As entidades organizadoras dessas competições serão obrigadas a adotar medidas concretas. Entre elas, destacam-se a promoção da visibilidade institucional para as competições femininas, a garantia de acesso a estruturas esportivas adequadas e o investimento robusto no desenvolvimento de categorias de base e na formação de profissionais mulheres.
A nova redação e a Lei Geral do Esporte
O texto que recebeu aval da comissão é, na verdade, um substitutivo, proposto pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 657/26. Esta versão aprimorada expande o alcance original, abrangendo todas as modalidades esportivas femininas e integrando as novas diretrizes diretamente na Lei Geral do Esporte.
Inicialmente, o projeto de lei, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), focava exclusivamente em garantias para o futebol feminino e propunha alterações na Lei Pelé.
A deputada Nely Aquino justificou a modificação, explicando que era fundamental para assegurar a coerência do sistema jurídico brasileiro. A Lei Geral do Esporte, mais recente, revogou grande parte das normas anteriores, tornando a adaptação imprescindível.
"O substitutivo mantém a essência da proposta original – o fortalecimento institucional do esporte em grandes eventos esportivos no País – mas o faz com uma redação mais alinhada à Lei Geral do Esporte", afirmou a relatora. "Isso evita detalhamentos excessivos e minimiza os riscos de sobreposição de normas."
Nely Aquino também sublinhou a relevância estratégica da medida, especialmente porque o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. "O Brasil demonstra internacionalmente seu compromisso com a valorização das mulheres no esporte, em particular no futebol, que é a modalidade mais popular e um elemento central da nossa identidade nacional", avaliou a deputada.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na Comissão do Esporte, a proposta agora segue para análise de outras importantes comissões. Ela será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja um pedido para votação em Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
Opina News