Comissão de Educação aprova política nacional contra a evasão escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma importante proposta que visa instituir a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar. Esta iniciativa, que busca assegurar a permanência de estudantes na Educação Básica, é um passo crucial para enfrentar o desafio da evasão escolar no país, através de ações coordenadas entre União, estados e municípios.

Entre os pilares fundamentais desta política, destacam-se a educação como direito universal e dever do Estado, a garantia de um padrão de qualidade no ensino, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da equidade para reduzir as desigualdades educacionais.

Modelo e diretrizes da política

O modelo proposto pela Política Nacional abrange o monitoramento contínuo da frequência e da trajetória dos alunos, a implementação de estratégias de busca ativa para reintegrar aqueles que se afastaram do ambiente escolar e a criação de um clima acolhedor e inclusivo nas instituições de ensino. É imperativo que todas as ações estejam alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE) e que haja uma participação ativa da comunidade escolar, por meio dos conselhos de educação e conselhos escolares.

Para sua efetivação, o projeto exige que as escolas disponham de um quadro de profissionais adequado, infraestrutura compatível, equipes interdisciplinares de apoio e uma jornada de trabalho docente que contemple tempo hábil para planejamento pedagógico.

A coordenação nacional da política ficará a cargo do Ministério da Educação, que será responsável por estabelecer as diretrizes, desenvolver ferramentas de monitoramento e publicar relatórios periódicos detalhando os índices de evasão, abandono e reintegração escolar.

Identificação de riscos e monitoramento

Os sistemas de ensino terão a incumbência de identificar proativamente os estudantes em risco de evasão escolar. Dentre os fatores considerados de risco, destacam-se a frequência irregular, o histórico de repetência, a defasagem idade-série, a vulnerabilidade social e o baixo rendimento acadêmico, quando associados a outros indicadores.

Um sistema de monitoramento permanente será implementado para a política, garantindo a divulgação anual de dados em formato acessível, sempre em conformidade com os princípios de transparência e a proteção de dados pessoais.

A União oferecerá assistência técnica e financeira aos demais entes federativos, com foco prioritário em estados e municípios que apresentem os maiores índices de evasão e repetência, baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), populações em situação de vulnerabilidade social e que estejam localizados em regiões remotas, com especial atenção para o Norte e Nordeste do país.

O texto que obteve aprovação é um substitutivo elaborado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), unificando os projetos de lei PL 6637/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e PL 6935/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

Conforme destacou o deputado Tarcísio Motta, a essência e os objetivos dos projetos originais foram mantidos, enquanto o novo texto detalha as diretrizes e condições cruciais para a implementação da política, o que confere maior segurança jurídica e efetividade à proposta.

Fatores determinantes da evasão

"A experiência das redes de ensino e a literatura especializada apontam que a evasão está intrinsecamente ligada a diversos fatores, como as condições de funcionamento das escolas, a disponibilidade e a valorização dos profissionais da educação, a organização da jornada de trabalho dos docentes, a existência de equipes de apoio e a qualidade do ambiente escolar", ressaltou o relator.

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que uma parcela considerável de jovens entre 15 e 17 anos encontra-se fora da escola ou em situação de trajetória educacional irregular, cenário que se agrava em contextos de maior vulnerabilidade social.

Próximos passos da tramitação

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, sua aprovação é necessária tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.