Comissão de Saúde da Câmara aprova teleatendimento psicológico para comunidades escolares

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa modificar a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24). A proposta estabelece a criação de uma plataforma digital de teleatendimento psicológico, direcionada a estudantes, profissionais da educação e demais membros do ambiente escolar, como uma medida crucial para ampliar o acesso à saúde mental.

Este novo serviço digital deverá operar em consonância com a rede pública de atenção psicossocial, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas que regem o exercício profissional dos psicólogos.

Os critérios específicos para a triagem dos pacientes serão definidos em regulamento posterior, levando em consideração fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência presentes no ambiente escolar.

Origem e justificativa da proposta

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora realizou ajustes técnicos na legislação sem alterar o mérito do conteúdo original.

Segundo a deputada Ana Pimentel, a implementação desta plataforma é uma estratégia fundamental para "mitigar desigualdades territoriais e gargalos na oferta de profissionais".

Ela ressalta que a ferramenta possui o potencial de:

• Ampliar significativamente o acesso ao atendimento psicológico;
• Fortalecer a continuidade do cuidado com a saúde mental;
• Favorecer uma articulação mais eficiente entre as áreas da saúde e da educação.

Parcerias estratégicas para o serviço

A iniciativa também prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais. O objetivo é expandir a oferta gratuita de atendimento psicológico, otimizando os recursos disponíveis.

Próximos passos legislativos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora examinada por outras comissões da Câmara dos Deputados: a de Educação, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.